Moraes barra visitas de senadores a Bolsonaro em disputa pelo Senado

Moraes barra visitas de senadores a Bolsonaro em disputa pelo Senado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou os pedidos da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse as visitas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) e do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (16) e tem como base o entendimento de que os encontros teriam finalidade político-partidária, servindo para articular as eleições ao comando das duas Casas do Congresso Nacional.

Relator da execução penal do ex-presidente, Moraes considerou que Bolsonaro não pode atuar nesse sentido porque está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e do cumprimento da pena. Segundo o Diário de Pernambuco, as reuniões serviriam para articular a eleição para o comando da Câmara e do Senado.

De acordo com o bnewsrn, o pedido da defesa foi protocolado na última sexta-feira (13). Os advogados não detalharam expressamente os fundamentos das três reuniões, mas, conforme o despacho, seria de conhecimento público que os encontros viabilizariam a participação direta do ex-presidente nas negociações internas do PL sobre a eleição para a presidência do Senado Federal, marcada para fevereiro de 2027.

Disputa pelo comando do Senado

Rogério Marinho já foi lançado pelo PL como candidato à Presidência do Senado e deve disputar o cargo com Davi Alcolumbre (União-AP), atual presidente da Casa, que pretende concorrer à reeleição. Tereza Cristina também se mostrou disposta a concorrer. Marinho afirmou que não pretende disputar com a senadora e aliada e que os dois chegariam a um acordo mais adiante. Foi nesse contexto que a defesa de Bolsonaro pediu as visitas.

Segundo o Brasil 247, aliados do ex-presidente esperavam que os encontros permitissem uma negociação direta entre os envolvidos, abrindo caminho para a retirada de uma das candidaturas e a formação de uma frente unificada contra Alcolumbre. A avaliação entre parlamentares próximos a Bolsonaro é que a divisão de forças pode favorecer o atual presidente da Casa.

Na Câmara dos Deputados, há uma divisão interna no PL. Uma parte da bancada defende lançar candidatura própria, enquanto outra sugere apoiar a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB), favorito para vencer a disputa. A ideia desse segundo grupo seria evitar a perda de espaços em comissões e na Mesa Diretora da Câmara. Por causa disso, Valdemar Costa Neto ficou responsável por consultar a bancada.

O que disse Moraes na decisão

Na fundamentação, o ministro afirmou que a defesa não apresentou expressamente os fundamentos para as visitas, mas que seria fato notório a finalidade das três reuniões. “É fato notório que as três reuniões têm por finalidade a participação direta do sentenciado Jair Messias Bolsonaro na coordenação, negociações e decisões político-partidárias sobre a futura candidatura à Presidência do Senado Federal, como fartamente noticiado pela imprensa”, destacou Moraes.

O ministro também sustentou que o pedido contraria o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, ao pretender que o sentenciado exerça parcialmente seus direitos políticos durante a execução da pena. Segundo Moraes, a concessão do regime domiciliar por razões humanitárias não afasta a suspensão dos direitos políticos nem autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político.

“O fato do sentenciado a regime inicial fechado, por questões humanitárias, ter a execução de sua pena privativa de liberdade em regime domiciliar não afasta a suspensão dos direitos políticos prevista constitucionalmente e, portanto, não autoriza que o local de cumprimento da pena seja utilizado como escritório político”, escreveu o ministro.

Pena e histórico de visitas

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília após ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, conforme registra o Diário da Manhã. A defesa havia solicitado autorização para os encontros em datas definidas pelo próprio ministro, preferencialmente às terças, quartas ou quintas-feiras, e afirmou que seriam respeitadas as condições de segurança e fiscalização determinadas pela Justiça.

No fim de outubro, Moraes já havia autorizado uma visita de Valdemar Costa Neto ao ex-presidente. Na ocasião, a defesa alegou a necessidade de diálogo direto entre os dois. Antes desse encontro, a comunicação entre Bolsonaro e o presidente do PL era intermediada por familiares e advogados autorizados a visitá-lo.

Com a nova decisão, ficam vedadas as reuniões presenciais entre o ex-presidente e as lideranças da legenda para articulações políticas. O regime de visitas segue sujeito à análise do STF, e qualquer autorização futura deverá respeitar os limites constitucionais da execução penal.

Com informações de CM7 Brasil, Tribuna do Agreste, Brasil 247, Diário de Pernambuco, Diário da Manhã e bnewsrn.