Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir a atuação de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão afeta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, setor que atualmente movimenta bilhões de reais no país.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, as plataformas deverão suspender novos depósitos feitos por usuários. Já os apostadores terão um prazo específico para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
Além disso, o governo prepara uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor. Também está previsto o envio de um projeto de lei com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A iniciativa marca uma mudança significativa no funcionamento desse mercado, que vinha operando sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda disponibilizava a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no país.
Os prazos para saque dos recursos, encerramento das atividades, bloqueio de novos aportes e possível devolução automática de valores ainda serão definidos com a publicação oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento.
