Decidir sobre a custódia dos animais de estimação após o término de um relacionamento é um desafio para muitos casais. Com a nova legislação, a guarda compartilhada de pets entra em vigor, trazendo maior clareza e segurança nesse processo.
O que é a guarda compartilhada de pets?
A guarda compartilhada de pets é um mecanismo que permite que ex-parceiros dividam a custódia e as despesas relacionadas ao animal de estimação. Essa norma é aplicável em casos onde o animal é considerado de propriedade comum, ou seja, passou a maior parte de sua vida com o casal.
Responsabilidades financeiras
Com a nova lei, os gastos diários com alimentação e cuidados ficam a cargo daquela parte que estiver com o animal em sua companhia. Entretanto, as despesas extras, como consultas veterinárias e medicamentos, devem ser divididas igualitariamente entre as partes. Essa divisão é essencial para garantir que o bem-estar do animal seja preservado, assegurando que ambas as partes contribuam para sua saúde e felicidade.
Cuidade em casos de descumprimento
Importante ressaltar que, caso uma das partes decida renunciar ao compartilhamento da custódia, ela perderá a posse do animal sem direito a indenização. O mesmo ocorre em situações onde a parte descumpre incontinente o acordo. Se, em um processo judicial, forem identificados histórico de violência doméstica ou maus-tratos ao animal, o agressor perderá a posse, reforçando a intenção da lei de proteger os direitos do animal e garantir um ambiente seguro.
