Sentença da 5ª Vara Criminal absolve Cileide Moussallem de três acusações de ameaça

Cileide Moussallem e Paula Litaiff frente a frente na Justiça do Amazonas

A Justiça do Amazonas absolveu a empresária Cileide Moussallem Rodrigues das três acusações de ameaça que respondia no processo nº 0043828-94.2025.8.04.1000. A decisão é da juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, e foi registrada nesta terça-feira (10).

As supostas vítimas eram a jornalista Paula Litaiff e as duas filhas dela. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Amazonas e recebida em dezembro de 2025, apontava mensagens e áudios com ameaças divulgados a partir de novembro de 2024.

Defesa tentou anular provas

Antes de entrar no mérito, a juíza rejeitou o pedido da defesa para excluir do processo os prints e os áudios por suposta quebra da cadeia de custódia. As provas foram mantidas, mas avaliadas uma a uma.

Análise do mérito

Ao examiná-las, a magistrada concluiu que nenhuma delas comprovava com segurança a autoria:

  1. As mensagens no WhatsApp saíram de uma linha corporativa do CM7 Brasil, compartilhada e espelhada, sem perícia que identificasse quem as enviou.
  2. O laudo do Instituto de Criminalística mostrou que um dos áudios tinha cortes, silêncios inseridos e trecho em loop, sem exame de comparação de voz.
  3. Não houve depoimento de testemunha independente.
Processo0043828-94.2025.8.04.1000
Vara5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus (TJAM)
JuízaAndréa Jane Silva de Medeiros
AcusaçãoAmeaça (art. 147 do CP), por três vezes
Supostas vítimasJornalista Paula Litaiff e as duas filhas
ResultadoAbsolvição, em 10/11/2026 (cabe recurso)
FundamentoArt. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
Ficha do caso

Assim, Cileide foi absolvida da imputação do artigo 147 do Código Penal (crime de ameaça) com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A sentença diz expressamente que não se afirma que a ré comprovou não ter praticado as condutas, mas que permanece dúvida insuperável sobre a autoria. A juíza reconheceu ainda o medo sentido pela jornalista. Cabe recurso. Consulte o texto completo da sentença (PDF).

A empresária, representada pelos advogados Alberto Moussallem, Marcos e Ana Paula, comemorou a decisão. O espaço está aberto para Paula Litaiff.

Veja também: Caso Cileide Moussallem: decisões judiciais, declarações de repúdio e gravação manipulada (Novembro de 2024)

Fontes: AM Post e CM7 Brasil