Manaus – O deputado estadual Thiago Abrahim (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 161/2026, que estabelece padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança nos atendimentos terapêuticos baseados na Análise do Comportamento Aplicada (ABA). Com essa proposta, a intenção é garantir um atendimento mais adequado e responsável, especialmente para pessoas com autismo, e assegurar que as famílias tenham acesso às informações relevantes sobre os serviços prestados.
Compreendendo o Projeto de Lei 161/2026
O projeto prevê que clínicas, centros de reabilitação e instituições de saúde que ofertem terapias ABA no estado devem possuir supervisão técnica qualificada. Isso significa que apenas profissionais devidamente treinados e certificados poderão atuar na área, trazendo mais segurança aos pacientes e suas famílias.
Além disso, a proposta exige que as instituições garantam transparência sobre a formação dos profissionais envolvidos nas terapias. Essa exigência é crucial, principalmente em um contexto onde muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade adequados ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Objetivos e Impacto na Comunidade
Segundo Thiago Abrahim, a iniciativa busca fortalecer a proteção às pessoas com autismo e fornecer mais segurança às suas famílias. Em suas palavras, “Muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar serviços de qualidade e, muitas vezes, não têm acesso às informações sobre a qualificação dos profissionais responsáveis pelas terapias. Nosso objetivo é garantir mais transparência, segurança e qualidade no atendimento às pessoas com TEA”.
A proposta assegura que os responsáveis legais dos pacientes estejam cientes da formação técnica e da experiência dos supervisores e aplicadores das terapias, permitindo que tomem decisões mais informadas acerca do tratamento de seus filhos.
Diretrizes para as Sessões Terapêuticas
Um dos pontos destacados no Projeto de Lei é que as sessões terapêuticas não poderão ser fragmentadas em períodos inferiores a 50 minutos sem uma justificativa técnica individualizada. Essa medida busca garantir a eficácia das terapias, evitando a dispersão dos atendimentos e assegurando que os pacientes recebam a atenção necessária durante suas sessões.
De acordo com o deputado, a abordagem da terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância e seus benefícios no desenvolvimento de pessoas com autismo. Entretanto, é essencial que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade e supervisão adequada, utilizando critérios técnicos que garantam a obtenção de resultados positivos para os pacientes.
Proteção dos Consumidores e Fiscalização
Thiago Abrahim também enfatiza que a proposta protege os responsáveis legais enquanto consumidores de serviços especializados. Ao estabelecer normas claras sobre a formação dos profissionais e a qualidade dos atendimentos, o Projeto de Lei fortalece a fiscalização das práticas adotadas nas clínicas e centros de reabilitação, contribuindo para um ambiente mais seguro e confiável para as famílias.
Essa legislação se torna uma ferramenta vital no processo de garantir que as terapias atribuídas a pessoas com TEA não sejam apenas um recurso, mas um serviço de qualidade que realmente impacte positivamente suas vidas e de suas famílias.
Ao promover um atendimento que respeite critérios científicos e padrões éticos, o Projeto de Lei nº 161/2026 pode transformar a realidade de muitas pessoas com autismo e suas famílias, propiciando um futuro mais promissor e saudável para todos os envolvidos.
“A terapia ABA é reconhecida mundialmente pela sua importância no desenvolvimento das pessoas com autismo, mas é fundamental que os atendimentos sejam realizados com responsabilidade, supervisão adequada e critérios técnicos que realmente garantam resultados positivos para os pacientes”, conclui o parlamentar.