Amazonas – A Justiça Eleitoral do Amazonas atendeu a um pedido liminar formulado pelo pré-candidato ao Senado Wilson Lima e pela Federação União Progressista (União Brasil/Progressistas). Em decisão provisória, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a retirada de vídeos publicados nas redes sociais pelo sargento Alexandre Salazar. As publicações utilizavam inteligência artificial para criar conteúdos envolvendo agentes políticos apontados como pré-candidatos ao pleito de 2026.
A representação foi ajuizada sob a justificativa de que o conteúdo caracterizaria suposta propaganda eleitoral negativa de forma antecipada. Segundo os autos do processo, os vídeos veiculados nas plataformas Instagram e Facebook empregavam tecnologia de manipulação de imagens (conhecida como deepfake ou cheap fake) e apresentavam encenações com armas de fogo em um cenário de violência simulada.
Veja um dos vídeos alvos da determinação judicial:
A chapa representante argumentou que essa prática configura violação das regras eleitorais (Resolução TSE n° 23.610/2019) e uso de meios vedados por lei.
A Decisão da Justiça Eleitoral
Ao analisar o pedido preliminar, a desembargadora e relatora Nélia Caminha Jorge atestou que os documentos apresentados comprovam a existência das publicações e seu alto potencial de disseminação. Para evitar prejuízos contínuos até o julgamento definitivo, a magistrada deferiu a tutela de urgência com as seguintes determinações:
- Remoção Imediata: O Facebook Serviços Online do Brasil (responsável pelo Facebook e Instagram) foi notificado a retirar do ar as URLs dos vídeos em um prazo máximo de 24 horas.
- Proibição de Nova Difusão: O sargento Alexandre Salazar fica impedido de republicar, compartilhar ou mencionar novamente o mesmo material impugnado, mesmo que utilizando outras contas ou páginas sob sua administração.
- Aplicação de Multa: Caso a ordem seja descumprida, o representado estará sujeito a uma multa diária de R$ 5.000,00, com limite inicial estipulado em R$ 100.000,00.
Limites da Decisão e Próximos Passos
O documento judicial destaca expressamente que a ordem se restringe ao conteúdo específico dos vídeos denunciados. A medida não se traduz em censura prévia, garantindo que o representado mantenha o direito de realizar novas postagens, expressar opiniões e tecer críticas políticas futuras, desde que obedeçam às normativas legais.
O mérito da representação continuará tramitando, aguardando agora a manifestação da defesa de Salazar no prazo legal e, na sequência, o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
Impacto na Pré-Campanha de 2026
O episódio coloca Wilson Lima e a Federação União Progressista no centro de um dos primeiros embates da pré-campanha de 2026 no estado, sinalizando uma postura rigorosa e rápida da Justiça Eleitoral frente à utilização de inteligência artificial para manipulação do debate político fora do período oficial. A atuação da Justiça nesse caso demonstra a preocupação em manter a integridade do processo eleitoral, especialmente em um cenário onde a tecnologia pode influenciar a percepção pública de maneira significativa.
À medida que as eleições se aproximam, espera-se que este tipo de regulamentação se intensifique, principalmente no que tange ao uso de novas tecnologias nas campanhas políticas. No entanto, é essencial que essa vigilância não comprometa as liberdades individuais e a capacidade de expressão, um equilíbrio delicado que a Justiça Eleitoral deve constantemente buscar.