Manaus – O vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Câmara Municipal de Manaus um projeto de lei que visa estabelecer normas de segurança na instalação de estações de recarga para veículos elétricos. Esse projeto é um passo importante para garantir a infraestrutura necessária na capital amazonense, à medida que a utilização de veículos elétricos se torna mais comum.
O PL, que foi incluído no sistema da CMM no dia 26 de fevereiro, altera o Código de Obras da cidade. Ele prevê regras para novas edificações e também define critérios técnicos para a instalação de carregadores em condomínios já existentes, priorizando a segurança elétrica e a organização de uso nas garagens.
Organização da infraestrutura de recarga
De acordo com o vereador, a proposta é essencial para acompanhar a evolução da mobilidade. “Os veículos elétricos já são uma realidade no Brasil, e Manaus precisa se adaptar a essa transformação com segurança e regras claras para todos os moradores de condomínios”, destacou Raiff Matos.
A iniciativa atualiza a Lei Complementar nº 003/2014, que trata do Código de Obras e Edificações do município, e assegura que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e comerciais sejam construídos com infraestrutura apropriada para futuras estações de recarga.
Segurança na instalação de carregadores
O projeto regulamenta também a instalação de carregadores em condomínios já existentes, garantindo ao proprietário da vaga o direito de instalar a estação de recarga, desde que apresente um laudo técnico que comprove a capacidade da rede elétrica do prédio para suportar a nova carga. Além disso, o uso de tomadas comuns ou carregadores portáteis nas garagens cobertas será proibido, conforme orientação de especialistas.
Raiff Matos ressalta a importância desta medida para prevenir sobrecargas elétricas e incêndios, enfatizando que não se deve utilizar tomadas comuns para carregar veículos elétricos. “A rede elétrica de muitos prédios não foi projetada para isso. O projeto cria critérios técnicos para evitar riscos e proteger vidas,” afirmou.
Responsabilidade e viabilidade
A proposta deixa claro que todos os custos de instalação, incluindo materiais e eventuais reforços na rede elétrica, são de responsabilidade do proprietário interessado. Um medidor individual também será a responsabilidade do usuário se necessário para registrar o consumo de energia.
Os condomínios só poderão negar a instalação da estação de recarga mediante um laudo técnico que comprove a inviabilidade estrutural ou o risco à segurança coletiva. Raiff Matos afirma que esta proposta segue uma tendência crescente no mercado imobiliário, onde muitas construtoras já estão investindo em infraestrutura para recarga elétrica nos novos empreendimentos.
Com essa iniciativa, Manaus se prepara para um novo estágio na mobilidade urbana, promovendo segurança e organização na instalação de estações de recarga e acompanhando a evolução do transporte e da estrutura das cidades.
