O senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou, nesta quarta-feira (1º), que busca medidas para reverter mudanças na interpretação da Receita Federal que podem afetar a Zona Franca de Manaus. Essas alterações envolvem a aplicação da alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas de empresas de fora da região para indústrias do Polo Industrial de Manaus, o que gera preocupações sobre o impacto econômico e jurídico.
Entendimento da Receita Federal e seu Impacto
A mudança foi formalizada na Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 e desafia a interpretação tributária que vinha sendo usada historicamente. Braga expressou sua preocupação dizendo que isso pode resultar em um aumento dos custos da produção, afetando a competitividade do Polo Industrial de Manaus.
Com as novas diretrizes, existe ainda o receio de que a segurança jurídica da Zona Franca seja comprometida, prejudicando as condições que garantem o tratamento tributário favorável na região. A defesa da Zona Franca é crucial não apenas para a preservação das indústrias, mas também para a proteção de milhares de empregos locais.
Ação Conjunta e Estratégias Politicas
Braga, junto do senador Omar Aziz (PSD-AM), está ativamente engajado em discussões com o Ministério da Fazenda para contestar essa nova interpretação. Desde os primeiros momentos da manhã, ambos os senadores aplicaram esforços para formalizar uma revisão da decisão, apresentando documentação técnica que fundamenta seu pleito.
Durante sua agenda no sul do Amazonas, Braga comentou sobre a importância do trabalho em conjunto: “Eu e Omar estamos trabalhando junto ao Ministério da Fazenda e ingressamos com uma documentação toda fundamentada pelo direito tributário”. Ele destacou que, além dos esforços administrativos, uma possibilidade de ação judicial será considerada, sendo esse um recurso aos tribunais superiores como o STF e o STJ.
Compromisso com a Zona Franca
A luta pela Zona Franca de Manaus é um esforço contínuo, com Braga afirmando que a estratégia será desenvolvida em duas frentes: o diálogo ativo com o governo federal e as providências jurídicas que podem ser necessárias. O senador expressou: “Estamos lutando batalha por batalha para vencer a guerra em defesa da Zona Franca, dos trabalhadores e dos investimentos”.
O senador Omar Aziz reforçou o posicionamento dos dois, chamando a atenção para o que considera um equívoco por parte da Receita Federal. Ele sublinhou que, caso as medidas não sejam revertidas, irão considerar todas as opções disponíveis para garantir que a legislação já aprovada seja respeitada e implementada.
Braga identificou a necessidade de uma vigilância constante e atuação técnica para assegurar o futuro da Zona Franca. Ele enfatizou que proteger esse modelo é essencial para manter a competitividade das indústrias do Amazonas e preservar empregos, contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e a sustentabilidade ambiental.
O compromisso de ambos os senadores é claro: continuar a lutar pelos interesses da Zona Franca. A resistência a essa nova interpretação tributária será um exemplo da força política e dedicação em favor de uma região que representa não apenas uma parte do Brasil, mas um modelo de desenvolvimento integrado e sensível às questões sociais e ecológicas.
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