A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) dá um passo importante para a proteção da juventude, com a aprovação do Projeto de Lei nº 468/2025, que estabelece regras rigorosas para a operação de adegas e eventos relacionados. A deputada estadual Débora Menezes é a autora da legislação que busca coibir excessos e garantir um ambiente mais seguro para crianças e adolescentes, especialmente em festas e ambientes propícios ao consumo de álcool.
Regras Rígidas para Adegas e Eventos
A nova legislação visa coibir a presença de menores em locais onde o consumo de bebidas alcoólicas é permitido. Com a crescente popularidade das adegas em Manaus e em áreas rurais, a preocupação com o acesso precoce a esses produtos levou à aprovação do projeto. A deputada Nota que esse problema contribui para a evasão escolar e expõe jovens a riscos sociais, reforçando a necessidade desse controle.
Responsabilidades de Organizadores e Proprietários
Com a nova lei, proprietários de adegas e organizadores de eventos deverão se adaptar a novas obrigações legais. A autorização judicial prévia para eventos com público jovem será exigida, assim como um controle estrito de acesso, que deve incluir identificação oficial. Dependendo da faixa etária, é obrigatório que menores estejam acompanhados de responsáveis legai, uma medida para promover um ambiente mais seguro.
Punições e Fiscalização Rigorosa
A implementação de penalidades severas é fundamental para a eficácia da nova legislação. Os proprietários que violarem as regras poderão enfrentar multas significativas e até mesmo a interdição de seus estabelecimentos. Em casos de venda de álcool para menores de 18 anos, a multa pode atingir R$ 10 mil, além de possíveis penas de detenção. A fiscalização será integrada, envolvendo o Juizado da Infância e Juventude, o Ministério Público e a Polícia Militar, para assegurar o cumprimento das normas e proteger a juventude.
View this post on Instagram
