A Justiça do Amazonas absolveu a empresária Cileide Moussallem Rodrigues das três acusações de ameaça que respondia no processo nº 0043828-94.2025.8.04.1000. A decisão é da juíza Andréa Jane Silva de Medeiros, da 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, e foi registrada nesta terça-feira (10).
As supostas vítimas eram a jornalista Paula Litaiff e as duas filhas dela. A denúncia, apresentada pelo Ministério Público do Amazonas e recebida em dezembro de 2025, apontava mensagens e áudios com ameaças divulgados a partir de novembro de 2024.
Defesa tentou anular provas
Antes de entrar no mérito, a juíza rejeitou o pedido da defesa para excluir do processo os prints e os áudios por suposta quebra da cadeia de custódia. As provas foram mantidas, mas avaliadas uma a uma.
Análise do mérito
Ao examiná-las, a magistrada concluiu que nenhuma delas comprovava com segurança a autoria:
- As mensagens no WhatsApp saíram de uma linha corporativa do CM7 Brasil, compartilhada e espelhada, sem perícia que identificasse quem as enviou.
- O laudo do Instituto de Criminalística mostrou que um dos áudios tinha cortes, silêncios inseridos e trecho em loop, sem exame de comparação de voz.
- Não houve depoimento de testemunha independente.
| Processo | 0043828-94.2025.8.04.1000 |
| Vara | 5ª Vara Criminal da Comarca de Manaus (TJAM) |
| Juíza | Andréa Jane Silva de Medeiros |
| Acusação | Ameaça (art. 147 do CP), por três vezes |
| Supostas vítimas | Jornalista Paula Litaiff e as duas filhas |
| Resultado | Absolvição, em 10/11/2026 (cabe recurso) |
| Fundamento | Art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas) |
Assim, Cileide foi absolvida da imputação do artigo 147 do Código Penal (crime de ameaça) com base no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. A sentença diz expressamente que não se afirma que a ré comprovou não ter praticado as condutas, mas que permanece dúvida insuperável sobre a autoria. A juíza reconheceu ainda o medo sentido pela jornalista. Cabe recurso. Consulte o texto completo da sentença (PDF).
A empresária, representada pelos advogados Alberto Moussallem, Marcos e Ana Paula, comemorou a decisão. O espaço está aberto para Paula Litaiff.
Veja também: Caso Cileide Moussallem: decisões judiciais, declarações de repúdio e gravação manipulada (Novembro de 2024)
Fontes: AM Post e CM7 Brasil

