Amazonas – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade, em Manicoré, no interior do Amazonas. O foco da investigação está na necessidade urgente de melhorias na infraestrutura e na segurança do local.
A investigação teve início após uma rigorosa inspeção realizada pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP). Durante essa fiscalização detalhada, os técnicos identificaram uma série de problemas que comprometem não apenas a qualidade dos serviços, mas também a segurança de pacientes e funcionários. Os problemas vão desde questões sanitárias até estruturais.
Irregularidades Identificadas na Fiscalização
O relatório da FVS-RCP revelou que o hospital enfrenta sérias irregularidades, principalmente nas áreas da cozinha, do refeitório e nos espaços onde são preparados e armazenados os alimentos. Esses setores são cruciais para garantir a saúde e o bem-estar dos pacientes, e sua inadequação não pode ser ignorada.
Entre as principais situações detectadas, destacam-se a ausência de ambientes apropriados, o que dificulta o funcionamento eficaz de diversos setores do hospital. Além disso, os técnicos notaram inadequações nos fluxos de biossegurança, comprometendo a proteção tanto dos pacientes quanto dos funcionários.
Outra questão preocupante é a condição precária de conservação do prédio. A inspeção também relembrou a necessidade urgente de medidas relacionadas à proteção contra incêndios, o que põe em risco a integridade física de todos que frequentam a unidade.
Segundo a Promotoria de Justiça, esses problemas podem comprometer a qualidade dos serviços oferecidos pelo hospital, algo que é inaceitável quando se trata da saúde pública.
Acompanhamento das Medidas Necessárias
Em resposta à situação crítica encontrada, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Manicoré instaurou o inquérito com base na Notícia de Fato nº 040.2026.001079. A promotora de Justiça Ludmilla Dematté de Freitas Coutinho está à frente da investigação, que visa acompanhar estreitamente as medidas necessárias para regularizar a situação do hospital.
O MPAM exigiu que a direção do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade e a Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré apresentem esclarecimentos sobre as providências que foram ou serão adotadas para corrigir os problemas detectados. Essas instituições terão 15 dias para fornecer as informações solicitadas.
É imprescindível que essas medidas sejam implementadas o mais rápido possível, considerando a gravidade das questões apontadas pelo relatório da FVS-RCP.
Responsabilidades das Autoridades de Saúde
Além das medidas destinadas ao hospital e à Secretaria Municipal de Saúde, o MPAM se dirigiu também à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM). Essa pasta precisa tomar providências adequadas para a reforma e readequação física do Hospital Regional de Manicoré, também em um prazo de 15 dias.
A Prefeitura de Manicoré e a Procuradoria do Município devem, por sua vez, implementar as medidas administrativas, orçamentárias e jurídicas necessárias para garantirem a regularização da unidade hospitalar. É vital que todos os envolvidos trabalhem conjuntamente para a resolução das questões apresentadas.
A promotora Ludmilla Coutinho enfatizou a importância de que a população tenha acesso a atendimentos realizados em condições de segurança e higiene adequadas. O inquérito civil não só busca a regularização, mas também a certeza de que medidas eficazes sejam adotadas para a melhoria do hospital.
O MPAM deseja acompanhar a evolução da regularização do hospital, buscando prazos e comprovação das ações executadas, uma garantia de que o atendimento à saúde pública será prioritário. O inquérito civil continuará com a análise minuciosa das ações dos órgãos responsáveis e das condições de funcionamento do Hospital Regional Dr. Hamilton Cidade.