Estudantes do interior do Amazonas enfrentam mudança no SIS da UEA. Seis alunos decidiram recorrer à Justiça devido às novas regras de distribuição de vagas do Sistema de Ingresso Seriado (SIS) da Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Eles iniciaram a seleção em 2024 e já haviam cumprido duas das três etapas quando as regras foram alteradas. Agora, os Mandados de Segurança em busca de uma análise dos pedidos liminares aguardam uma decisão.
Impacto das Novas Regras no Sistema de Ingresso Seriado
O principal ponto controvertido é a eliminação do grupo específico para estudantes do interior. Nas edições de 2024 e 2025, por exemplo, o edital destinava nove das 60 vagas ao Grupo K, que representava “Estudantes do Interior do Amazonas”. Contudo, no SIS 2026, que se destina ao ingresso em 2027, esse grupo foi extinto.
A mudança ocorreu em razão da adequação das regras da UEA à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a reserva de vagas baseada apenas na procedência regional. Os estudantes não contestam a decisão do STF. No entanto, buscam uma regra de transição para aqueles que já cumpriram duas etapas quando as novas condições de concorrência foram instauradas.
Frustração e Expectativas dos Estudantes
A estudante Ágatha Marialva, de 17 anos, de Parintins, se prepara para o curso de Enfermagem e expressa sua decepção com a mudança. Após dois anos de preparação, onde acumulou 66 pontos somando os dois primeiros SIS, a alteração em cima da hora a deixou desestabilizada. Ela relata que baseou seu estudo na nota de corte anterior do Grupo K, que era de 129,714 pontos.
“Foi um baque muito grande para mim. A gente se preparou por dois anos, sempre sabendo das condições de disputa. Agora, quase no final do processo, as regras mudam”, desabafa a jovem, destacando a importância de uma vaga na universidade pública para o seu futuro.
Outra estudante que compartilha a mesma frustração é Theranna Goes, de 18 anos, que deseja cursar Direito. Theranna também utilizou as notas de corte passadas para criar sua estratégia de estudo. Para ela, a competição entre candidatos de contextos semelhantes é mais justa. “Um estudante do interior enfrenta diferentes desafios e limitações em relação a quem estuda nas capitais”, argumenta.
O Papel das Escolas Preparatórias e Advocacia
Maria Lenilda Glória Ferreira, proprietária do Curso Preparatório Antônio Neres, tem 21 anos de experiência auxiliando estudantes de Parintins. Ela revela que a comunidade estudantil já esperava mudanças, mas a extensão dessas alterações gerou frustração e preocupação. Segundo ela, os alunos do interior geralmente têm menos acesso a cursos preparatórios e recursos que poderiam melhorar sua preparação.
“Isso não combina com a capacidade do estudante do interior, que muitas vezes precisa superar obstáculos ainda mais significativos”, ressalta Lenilda.
Os seis estudantes que buscam respaldo jurídico estão sendo representados pelo Escritório Philippe Dantas e Advogados Associados. Philippe Dantas destaca que os Mandados de Segurança requerem que o esforço de dois anos no SIS não seja em vão por conta de uma mudança no final do processo. “A proposta é que os estudantes continuem concorrendo com as notas acumuladas e que uma regra de transição equilibrada seja adotada”, explica.
A advogada Luiza Anoeza complementa que a ação não tem a intenção de ir contra a decisão do STF, mas sim de garantir condições justas para aqueles que já iniciaram o processo de seleção.
A Importância da Segurança Jurídica
A segurança jurídica é um dos pilares que fundamenta a ação dos advogados. Para a equipe, é essencial que as decisões respeitem o tempo que os estudantes levaram para se preparar. A ideia é que, mesmo com a nova regra, os direitos dos alunos que já estavam avançados no SIS sejam considerados.
Gabriele de Souza Ferreira, também parte da equipe, destaca que as mudanças quando o estudante chega ao final do processo podem ser prejudiciais, levando a incertezas e inseguranças. “Esperamos que a Justiça reconheça a necessidade de preservar decisões tomadas com base em prazos e regras já estabelecidas”, conclui Gabriele.
Resposta da UEA
A UEA foi contatada para oferecer um posicionamento sobre as questões levantadas pelos estudantes e a possibilidade de implementar uma regra de transição, mas ainda não houve resposta. O cenário continua indefinido, e os alunos aguardam ansiosos uma decisão que poderá impactar suas trajetórias acadêmicas e profissionais.