A Justiça Eleitoral do Amazonas tomou uma decisão importante em relação a uma pesquisa eleitoral que foi divulgada sem a devida autorização. Neste sábado (3), o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a retirada de conteúdos relacionados à pesquisa registrada sob o número AM-09552/2026, que já havia sido suspensa por decisão liminar anterior. Essa medida ressalta a importância da legalidade e da regulamentação no processo eleitoral, principalmente em um período tão sensível.
Contexto da Decisão
A decisão foi proferida pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral, Mônica Cristina Raposo da Camara Chaves do Carmo, no âmbito do processo nº 0602101-33.2026.6.04.0000. A coligação Pra Cima Amazonas foi quem moveu a ação contra Eric Lima Barbosa – ME, indicando que a pesquisa em questão estava sendo amplamente divulgada, mesmo após a proibição judicial.
Segundo as informações apresentadas ao TRE-AM, a pesquisa voltou a ser compartilhada nas redes sociais da parte representada, o que mostrou um desrespeito à suspensão imposta pela Justiça. Tal prática não apenas prejudica o processo eleitoral, mas também pode impactar a forma como os eleitores percebem os candidatos e suas propostas.
Consequências da Publicidade Indevida
A magistrada determinou que a Meta, empresa responsável por plataformas como Instagram, torne indisponíveis quatro URLs que continham a divulgação da pesquisa, advertindo que a empresa poderia ser multada em R$ 10 mil em caso de descumprimento. Essa decisão destaca a responsabilidade das plataformas de mídias sociais em garantir que as informações veiculadas estejam em conformidade com as normativas da Justiça Eleitoral.
Além disso, o portal O Poder foi igualmente notificado para retirar uma matéria que reproduziu os dados da pesquisa, com uma multa específica de R$ 100 mil por hora de descumprimento, que será aplicada a partir da intimação. Essas penalidades mostram a seriedade com que a Justiça Eleitoral encara a violação de suas decisões, especialmente em um período crítico, como é a proximidade do primeiro turno das eleições de 2026.
Impacto nas Eleições de 2026
Essa situação acende um alerta sobre a manipulação de informações na véspera das eleições. A pesquisa AM-09552/2026 foi realizada pela Pontual Pesquisas e Mídias Ltda. e abrangeu coleta de dados no final de setembro e início de outubro. A divulgação não autorizada pode gerar confusão e desinformação entre os eleitores, prejudicando a integridade do processo eleitoral.
O TRE-AM, ao decidir pela retirada dos conteúdos e pela aplicação de multas, reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade no processo eleitoral. Essa medida não só visa proteger os direitos dos candidatos e das coligações, mas também resguardar o direito do eleitor à informação correta e isenta sobre os pleitos eleitorais.
A decisão permanece vinculada ao processo que tramita publicamente no sistema PJe da Justiça Eleitoral, garantindo que todos os atos sejam acompanhados e analisados com a devida atenção. A atuação do TRE-AM nesta situação demonstra que qualquer tentativa de manipulação ou descumprimento das normas eleitorais será prontamente punida, assegurando a lisura do pleito.