A identificação biométrica para programas sociais no Brasil se tornará uma exigência a partir de maio de 2026. Essa mudança visa aumentar a segurança e combater fraudes, afetando diversos benefícios, como o Bolsa Família e auxílios previdenciários.
Quem deve realizar o cadastro biométrico?
Inicialmente, a nova regra é direcionada a quem planeja solicitar novos benefícios. Aqueles que já recebem pagamentos e possuem biometria vinculada ao Título de Eleitor ou à CNH não precisarão se preocupar, pois seus dados já estão integrados.
Entretanto, as pessoas que ainda não possuem biometria em nenhuma base oficial deverão obter a Carteira de Identidade Nacional (CIN) para acessar os recursos federais.
Benefícios impactados pela obrigatoriedade
A partir de maio de 2026, a exigência de biometria afetará os seguintes benefícios:
- Bolsa Família;
- Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença);
- Pensão por Morte;
- Salário-Maternidade;
- Seguro-Desemprego e Abono Salarial.
Calendário de implementação das novas regras
O processo de transição para a obrigatoriedade da biometria ocorrerá em etapas:
- Maio/2026: obrigatoriedade para novos pedidos dos benefícios listados.
- Janeiro/2027: exigência de biometria para a renovação de cadastros antigos.
- Janeiro/2028: a CIN será o único documento aceito para movimentações.
Vale ressaltar que há exceções, como para pessoas acima de 80 anos, brasileiros que residem no exterior e cidadãos com limitações médicas comprovadas por laudo, que estão dispensados dessa nova exigência.