Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), um conjunto de medidas para impedir o funcionamento de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o território nacional. A decisão atinge diretamente as chamadas bets e as plataformas de jogos virtuais, segmento que movimenta bilhões de reais no país.
De acordo com as informações divulgadas, as empresas deverão suspender novos depósitos feitos por usuários nas plataformas. Já os apostadores terão um período determinado para retirar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Executivo também prepara uma Medida Provisória para estabelecer as novas regras do setor. Além disso, deve encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas no Brasil.
A medida marca uma reviravolta no mercado de apostas, que atualmente opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até a quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar legalmente no país.
Ainda não foram detalhados pontos como o prazo final para saque dos recursos, a data de encerramento das operações, o bloqueio definitivo de novos aportes e a possibilidade de devolução automática de valores aos usuários. Essas definições devem constar no texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo publique, nas próximas horas, as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas do setor, bancos e instituições de pagamento envolvidas nas transações.
