Manaus – A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (FAPEAM) tem sua sede administrativa instalada no campus da Universidade Nilton Lins através de contratos de locação que totalizam R$ 179.666,81 mensalmente. A formação de preços desses aluguéis e o prolongamento de um contrato inicialmente temporário têm despertado atenção, pois envolvem gastos significativos nos cofres públicos.
O contrato principal, firmado em 2019, foi destinado a abrigar uma sede classificada como “temporária”. Desde a sua assinatura, o acordo passou por seis aditivos, totalizando um custo anual de aproximadamente R$ 1,9 milhão. Em 2024, a FAPEAM expandiu sua locação, acrescentando três salas no Bloco J do mesmo complexo, elevando assim a despesa anual conjunta a cerca de R$ 2,15 milhões.
A locação é gerida pela MABLUMA Administradora de Bens e Participações Ltda., cuja sócia-administradora, Maria Alice Vilela Lins, também é diretora da Fundação Nilton Lins. Esta conexão levanta questões sobre a transparência nas contratações e o processo de escolha do endereço, especialmente considerando que o contrato original deveria ter uma duração limitada.
Prolongamento Questionável de Contrato Temporário
O contrato nº 003/2019 foi gerado com a intenção de servir como sede provisória da FAPEAM, mas ao longo dos anos, a permanência no mesmo local foi mantida por meio de sucessivas prorrogações. Até 2025, o valor mensal do imóvel principal tinha chegado a R$ 157.772,21, e a vigência do último aditivo se estendia até dezembro desse ano.
De acordo com registros públicos, não foi encontrado um contrato sucessor para a sede principal após essa vigência. O acordo adicional, nº 003/2024, que engloba as salas do Bloco J, tinha um prazo estipulado até fevereiro de 2026, evidenciando a continuidade dos gastos sem uma nova justificativa clara.
Crescimento Progressivo de Gastos e Inconsistências Contábeis
Entre 2019 e agosto de 2026, a MABLUMA recebeu cerca de R$ 3,89 milhões, demonstrando um aumento notável nos pagamentos feitos à empresa ao longo dos anos. Em 2019, os pagamentos possuem valor próximo de R$ 110 mil. Já nos primeiros oito meses de 2026, o somatório desse montante ultrapassou R$ 1,09 milhão, incluindo um pagamento isolado em janeiro, correspondente a R$ 650.210,84, que referia-se a despesas de exercícios anteriores.
A execução financeira dos contratos apresenta disparidades que precisam ser esclarecidas. O total liquidado com a MABLUMA chegou a aproximadamente R$ 4,74 milhões, enquanto os empenhos só totalizaram cerca de R$ 3,47 milhões. Em algumas situações, também foram observadas liquidações superando os valores empenhados. Um exemplo disso ocorreu em 2020, quando um pagamento de R$ 330 mil foi liquidado com o empenho zerado, o que demanda uma investigação mais profunda.
Falta de Documentação Fiscaliza a Formação de Preço
Outro aspecto crítico da situação é a ausência de documentos que expliquem como o valor do aluguel foi estabelecido. Na análise de fontes públicas, não foram encontrados laudos de avaliação do imóvel, pesquisa de comparação com preços de mercado ou justificativas que legitimassem a escolha do imóvel. O que sugere uma lacuna na transparência dos processos de locação. Embora a falta de documentação não indique necessariamente irregularidades, gera insegurança em relação à correta aplicação dos recursos públicos.
Os contratos de locação também não apareceram no painel estadual de contratos, mesmo quando outras contratações da FAPEAM estavam visíveis. As informações disponíveis revelam que a FAPEAM permaneceu por anos no mesmo local, com despesas anuais que somaram em torno de R$ 2,15 milhões e um crescimento significativo nas quantias pagas à empresa locadora.
Essas questões levantam preocupações sobre a necessidade de maior transparência e detalhamento nas informações contratuais. É necessário oferecer justificativas consistentes para a permanência em um imóvel inicialmente pensado como provisório, esclarecer os critérios utilizados para a definição dos valores dos aluguéis e reconstruir a execução financeira de maneira completa.
Conhecendo o cenário atual, a busca por uma solução que impute maior responsabilidade e clareza no uso dos recursos da FAPEAM deve ser uma prioridade na agenda pública. Uma revisão e auditoria dos contratos locatários e dos processos de formação de preços são imprescindíveis para garantir a correta utilização do dinheiro público e a confiança da sociedade nos órgãos governamentais.
Matéria criada com auxílio de informações da publicação “Sede “temporária” da FAPEAM chega ao 6º aditivo e custa R$ 2,1 milhões por ano” do realtimeam
