Em Eirunepé, o caso de agressões atribuídas a um policial militar gerou um alvoroço significativo nas redes sociais. A Promotoria de Justiça local, em ação rápida, instaurou a Notícia de Fato nº 186.2026.000082 para investigar as denúncias. A gravidade da situação foi amplamente evidenciada após a circulação de vídeos, onde o policial é visto agredindo uma mulher e, logo após, desferindo um soco em um homem aparentemente algemado.
A decisão de instaurar o procedimento foi tomada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, em resposta a uma representação formal feita por um vereador da cidade, além de manifestações públicas de várias autoridades da localidade, que exigiram medidas urgentes diante da situação surda.
Consequências Imediatas da Investigação
O Comando da Polícia Militar e a Guarda Municipal foram notificados e têm um prazo de 48 horas para responder ao Ministério Público. O despacho do promotor esclarece que, nos vídeos, o policial, identificado como Aldo Bertone Fernandes Vasconcelos, está sem fardamento e é visto agredindo um suposto casal, sob a supervisão de um agente da Guarda Municipal que estava presente na cena. O procedimento visa não só a responsabilização do policial, mas também a legalidade das ações dos agentes envolvidos.
Em sua análise, o promotor destaca a alta repercussão social que os incidentes geraram e a necessidade de uma investigação rápida e imparcial. O Ministério Público também enfatizou seu compromisso em assegurar que todos os direitos fundamentais dos envolvidos sejam respeitados ao longo do processo investigativo.
Medidas Preventivas e Usuais Requisitadas
As primeiras ações do MPAM incluíram ofícios ao Comando-Geral da Polícia Militar do Amazonas e à 1ª Companhia Independente da PM em Eirunepé, além da Delegacia Interativa de Polícia local e da Guarda Municipal. Entre as solicitações feitas pelo Ministério Público estão informações sobre a possível instauração de procedimentos disciplinares contra o policial investigado, e medidas preventivas, como o afastamento do policial das atividades operacionais, recolhimento da sua arma de fogo e suspensão do porte funcional.
Ao solicitar detalhes sobre a lotação do policial, o MPAM pediu a escala de serviço do dia em que os eventos ocorreram, junto com relatórios que possam existir sobre as ocorrências relacionadas ao caso. A Guarda Municipal também foi instruída a instaurar imediatamente um procedimento disciplinar se nenhuma investigação já estiver em curso.
Abertura de Inquérito Policial
No que se refere à Delegacia Interativa de Polícia, o Ministério Público requisitou informações sobre qualquer registro de ocorrências relacionadas, bem como a abertura imediata de um inquérito policial caso ainda não existisse investigação sobre os fatos. Ao convocar, o promotor não apenas determinou a oitiva de possíveis vítimas e testemunhas, mas também a preservação do material audiovisual relacionado ao incidente. A investigação abrange todos os participantes da ocorrência, garantindo que cada detalhe seja apurado.
Para a Guarda Municipal de Eirunepé, as instruções incluíam a identificação do agente que aparece nos vídeos, informações sobre sua escala de trabalho e a realização de um procedimento administrativo disciplinar, caso ainda não houvesse apuração formal relacionada aos eventos.
Essas iniciativas visam assegurar que os fatos sejam completamente esclarecidos, levando em conta as obrigações dos órgãos responsáveis pela segurança pública no município.
O julgamento público e a resposta eficiente das instituições são fundamentais para restabelecer a confiança da população nas forças policiais, especialmente quando se trata de comportamentos violentos que contradizem os princípios de proteção e serviço à comunidade. O MPAM fixou um prazo de 48 horas para que as entidades oficiadas apresentem suas respostas e ações decorrentes do caso.
Veja vídeo:
